1/5 Série Dados, Privacidade, Negócios e a Nova LGPD – Mais proteção ou menos desproteção?

Nessa série em 4 artigos sobre a LGPD, vamos ver os cuidados que as empresas precisam tomar, incluindo as bases de dados, DPO, punições e dicas.

Todos os dias vemos notícias sobre o quão valiosos são os dados digitais, que são o “novo petróleo”, nascem novos serviços na área e, por outro lado, também há diariamente grande alarde sobre vazamentos de dados, descontrole, abusos e coisas do gênero.

Nesse contexto, o que deve ser buscado pelos cidadãos, empresas e governos? A ampliação da proteção de dados? Ou a redução da gigantesca desproteção que existe?

Creio que o que deve ser feito hoje é a gestão da desproteção e da insegurança dos dados digitais de todos e de cada um. Afinal, alguém sabe o que está sendo monitorado pelos nossos smartphones? E para que? Alguém acha que está offline em algum momento? Já repararam nos bilhões de dispositivos conectados, que em poucos anos chegarão a trilhões?

Tudo o que diz respeito a negócios e relações digitais está em constante evolução e mudanças incessantes seguem alterando, em ciclos cada vez mais curtos, aspectos fundamentais da nossa vida como consumo, ensino, relacionamentos, trabalho, dentre outros.

A internet traz uma falsa sensação de isolamento, de que estamos sozinhos fazendo algo, mas o que ocorre é a exposição de informações pessoais, tendências e comportamentos, a partir da coleta, uso e transmissão indiscriminada de dados.

O reconhecido militante pelos direitos individuais Edward Snowden, ex-funcionário da CIA norte americana e atualmente considerado foragido da justiça daquele país, tornou-se mundialmente conhecido em 2013, quando vazou informações sigilosas do governo americano, revelando informações sobre uma grande espionagem eletrônica feita por aquele governo.

Snowden proferiu a palestra magna de abertura do último WebSummit em Portugal e ressaltou que, mesmo não reconhecendo um conluio entre as grandes plataformas e corporações globais de tecnologia para violar os direitos individuais dos usuários, cada uma delas uma fez seu “pacto com o diabo”, construindo métodos de captação e compartilhamento de dados muito além do que a lei permite, e também manipulando o que pode e o que não pode ser dito e visto na internet, decidindo o que pode e o que não pode ser compartilhado, além de entregar registros perfeitos de vidas privadas sob demandas comercial ou políticas.

*Como todas as demais grandes empresas de tecnologia, a Apple é alvo de críticas e contestações (vide a quantidade de dislikes nesse vídeo), mas veiculou no ano passado uma campanha interessante que ilustra a importância da privacidade e vêm envidando esforços para minimizar esses problemas e fortalecer seu compliance digital. Veja mais em https://www.apple.com/legal/privacy/en-ww/

Volumes gigantescos de informações sobre cada viagem realizada, cada compra fechada, cada telefonema dado, cada torre de telefone celular pela qual alguém passa, cada rede wi-fi acessada, os amigos e relacionamentos, os sites visitados e cada linha digitada em e-mails e serviços de mensagem estão nas “mãos” de um sistema de plataformas e players globais cujo alcance é ilimitado, mas cujas salvaguardas não são. E a sociedade em geral veio tornando-se cada vez mais vulnerável com esse avanço.

A nossa comunicação hoje é pervasiva, com os smartphones e smartwatches nos gravando o tempo todo, mapeando nossa velocidade, deslocamentos, batimentos cardíacos, compras, sites que visitamos, pagamentos que fazemos, filmes e séries que assistimos, matches, likes, posts, enfim, tudo está ali. Em termos mais práticos, com os wearables, dá pra avaliar series históricas de qualidade do sono, peso, esporte, sedentarismo e batimentos cardíacos. O que isso pode refletir nos seguros e planos de saúde? E na seleção em empregos? Produtividade? As empresas podem vender para seguradoras? Idem para o Waze em relação a seguros de veículos (velocidade média, tempo de uso, quem estava usando o carro). E o Uber, que sabe onde vamos a todo momento, horário, frequência. O que isso pode dizer de cada um?

O fato é que é importante construir bases para que possa haver princípios de confiança em todos esses participantes na hostil jornada digital. Em todos os roteadores, em todos os provedores de serviços, nas grandes empresas de hardware, nas plataformas digitais…

Nessa mesma esteira, o Direito Digital vem correndo atrás de todas essas mudanças, ora para regular, ora para mediar as relações e direitos e deveres de cada um. Mas dificilmente se antecipa aos problemas.Notem que a “vida digital” passou a integrar todos os ramos do Direito, o Comercial, o Tributário, o Penal, o Trabalhista, o Autoral, o Administrativo, o Eleitoral, enfim, praticamente todos. O Direito avança, passa a ter as inovações tecnológicas como elementos integradores e alavancadores, gerando constantes corridas em busca de novas legislações, especializações e posicionamentos.Em termos gerais, todo novo serviço, nova criação, ou mesmo novos usos e costumes, aliados ou embasados em novas tecnologias tem sido alvo de reinterpretação em relação aos ramos do Direito.

E é nesse contexto que surge no Brasil a nova Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, que busca muito mais do que reprimir ou burocratizar. Quer beneficiar empresas que lidem com esses dados de forma segura e ética e construir novas bases de relacionamentos na sociedade nessa seara. É isso que veremos nos próximos artigos da série!

Nos vemos lá!