Vantagens e Dicas – Dossiê MEI

Nessa série de artigos e e-book, vamos aprofundar nos detalhes sobre como se registrar como Microempreendedor Individual, dicas sobre os aspectos operacionais e as maiores vantagens que isso pode trazer pra quem quer empreender.

Atualização – os demais textos da série estão AQUI.

ATENÇÃO – Esses textos trazem as situações e conceitos mais abrangentes e que representam 95% do cotidiano de um MEI. Mas há exceções, principalmente em relação ao recolhimento de tributos, emissão de notas fiscais e regras de alvará, que variam de município para município no país.

Primeiro vamos ao conceito. Afinal de contas, o que é ser MEI? O que é um MEI?

A sigla MEI significa “Microempreendedor Individual”. Esse é um mecanismo de ultra simplificado para registro e formalização de negócios, além de ser o centro de uma série de políticas públicas de fomento e inclusão, como a que vimos nessa crise da Covid, quando os MEI tiveram direito ao auxílio emergencial de R$ 600.00.

Até alguns anos atrás, e até hoje saindo no noticiário a todo momento, o Brasil era reconhecido por ser o país onde se demora meses e meses para se abrir uma empresa. Daí, em 2009, entrou foi feito um complemento na famosa Lei Geral da MPE, que contém o Supersimples, um regime tributário muito benéfico para os pequenos negócios brasileiros.

O MEI reverte toda essa situação e é um mix de regime tributário, previdenciário, sistema simplificado de abertura de empresas e facilitador de uma série de atividades só acessíveis a quem tem CNPJ.

Quais são as principais vantagens em ser MEI?

Além de conseguir um CNPJ, a inscrição na Juntas Comercial, no INSS e nas Secretarias Estaduais e Municipais de Fazendo, e também um alvará prévio, isso tudo se dá de forma on-line, simplificada e sem custos.

Além disso, ao se registrar como MEI, o empreendedor:

– Paga quase nada de impostos

– Pode funcionar em casa, a depender das regras dos municípios

– Tem cobertura previdenciária:

– Aposentadoria

– Auxílio-doença

– Auxílio-maternidade

– Pode emitir notas fiscais

– Acessa serviços bancários mais baratos

– Pode entrar em marketplaces

– Pode comprar de atacadistas e distribuidores

– Pode participar de licitações

Dentre outras coisas muito interessantes para quem quer ter uma empresa bem-sucedida.

Há limites e alguns percalços, afinal o Brasil é a terra da burocracia. Falaremos disso mais adiante. Mas as facilidades, benefícios e incentivos são muito superiores aos cuidados, obrigações e problemas.